Proprietários de motocicletas com valor
de compra de até R$ 10 mil serão beneficiados com descontos na hora de
pagar os impostos. “Os incentivos concedidos pelo programa
‘Moto Legal’ visam, antes de mais nada, a legalização do condutor, e
ainda a promoção da Segurança Pública e, acima de tudo, a saúde do
condutor”, afirmou o diretor do Detran-MA Antônio Nunes, destacando que o
benefício será ainda maior para quem comprar uma moto de até R$ 10 mil a
partir de 2016.
O projeto, lançado na quinta-feira (16),
tem como objetivo promover a legalização de motocicletas que estão em
circulação e promover a educação no trânsito. Além disso, terá impacto
direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal do Estado. Já
que o programa incentiva o uso de equipamentos de segurança, reduzindo
os acidentes; com a legalização gera diminuição na utilização de motos
para o crime.
“A renúncia fiscal do programa Moto
Legal será compensada ao contribuir para o aumento da renda disponível
das famílias, para diminuição do gasto público com a redução do número
de acidentes envolvendo veículos de duas rodas e com a criação de novas
faixas de alíquotas de tributos já existentes (IPVA), o que vai aumentar
a arrecadação desses tributos num montante superior ao da renúncia
proposta pelo programa”, explicou o adjunto da Secretaria Estadual de
Fazenda (Sefaz), Magno Vasconcelos.
Vantagens
Os benefícios fiscais do programa ‘Moto
Legal’ reduzem a carga tributária para veículos de duas rodas que
custam até R$ 10 mil reais. Serão três casos: o primeiro é a redução de
50% no primeiro emplacamento de motos novas, lembrando que o benefício é
limitado a uma moto por proprietário; o segundo, para motos compradas
anteriormente, mas que não foram emplacadas (os proprietários podem
regularizar seu veículo com anistia de todas as cobranças de IPVA
anteriores, bem como das multas tributárias relacionadas, até o dia 31
de dezembro de 2015); e o terceiro diz respeito ao valor total dos
IPVA’s cobrados a partir de 2016 (a alíquota instituída a partir do
próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto. Com isso, o
valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do
valor atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova
legislação).
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